A 123 Milhas, uma agência de viagens digital conhecida por oferecer promoções de passagens aéreas, recentemente tomou uma decisão que gerou polêmica entre seus clientes. A empresa cancelou a emissão de passagens do pacote promocional, com embarque previsto para os meses de setembro a dezembro deste ano. Essa notícia pegou muitos clientes de surpresa, já que eles não puderam escolher como serão ressarcidos pelas viagens canceladas.

Motivos do cancelamento

A 123 Milhas justificou o cancelamento das emissões dos bilhetes devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas. Em um comunicado oficial enviado aos usuários, a empresa afirmou que a decisão foi tomada por conta de fatores econômicos e de mercado, como a pressão da demanda e o preço das tarifas aéreas.

Segundo a própria agência, essa medida foi considerada uma decisão responsável com o objetivo de preservar os valores pagos pelos clientes. No entanto, a forma como a empresa decidiu lidar com o reembolso desagradou a muitos consumidores.

Opções de reembolso oferecidas

Ao cancelar a emissão das passagens, a 123 Milhas ofereceu aos clientes apenas uma opção de reembolso: um voucher com o valor correspondente à compra. Esse voucher pode ser usado para fazer outras compras no site da agência. No entanto, alguns consumidores não ficaram satisfeitos com essa opção e acionaram a justiça em busca do ressarcimento do valor em dinheiro.

Infração ao Código do Consumidor

A limitação do reembolso a vouchers pode ser considerada uma infração ao Código do Consumidor. De acordo com a legislação, quando um fornecedor de serviços não cumpre com a oferta, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente, ou rescindir o contrato com direito à restituição do valor pago e a perdas e danos.

No caso da 123 Milhas, a empresa cancelou a emissão das passagens por decisão própria, e não por solicitação dos consumidores. Portanto, de acordo com a legislação brasileira, a agência não poderia limitar o tipo de reembolso oferecido aos clientes.

Ação do Procon e Ministério do Turismo

Diante dessa situação, o Procon-SP anunciou que notificará a agência de viagens para que sejam esclarecidos os motivos do cancelamento das emissões dos bilhetes. Além disso, o Ministério do Turismo divulgou uma nota considerando as suspensões “graves” e informou que acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o caso seja investigado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A finalidade dessa investigação seria promover a reparação de danos a todos os clientes prejudicados.

Como proceder caso tenha comprado passagem na 123 Milhas

Se você comprou uma passagem no pacote promocional da 123 Milhas, com embarque previsto para os meses de setembro a dezembro de 2023, existem três opções que você pode seguir:

1. Aceitar o voucher oferecido pela empresa: A 123 Milhas disponibiliza um passo a passo completo e ilustrado de como solicitar o voucher. É importante lembrar que você tem até 36 meses para fazer essa solicitação.
2. Entrar com uma reclamação no Procon: É possível fazer isso pelo site do órgão de defesa do consumidor, seja pelo computador ou pelo celular. O procedimento é similar em outros estados. O TechTudo tem um passo a passo ilustrado de como abrir a reclamação pelo Procon do Rio de Janeiro.
3. Abrir um processo judicial contra a 123 Milhas: Essa é a opção mais complexa, que não pode ser feita de forma digital. Se você optar por seguir com um processo judicial, é recomendado procurar um advogado especializado para lhe auxiliar.

Fusão entre 123 Milhas e Maxmilhas

Vale ressaltar que, em janeiro de 2023, as empresas 123 Milhas e Maxmilhas anunciaram uma fusão em suas operações. No entanto, é importante destacar que elas têm administrações distintas, apesar de contarem com investidores em comum.

Contato e informações adicionais

Caso precise entrar em contato com a 123 Milhas, a empresa não permite que os usuários falem diretamente com atendentes, mas disponibiliza dois números de contato com robôs: (4000 1253) para capitais e regiões metropolitanas, e (31) 3507 6615 para outras regiões. Além disso, o CNPJ da 123 Milhas é 26.669.170/0001-57, e a empresa está localizada na Rua Aimorés, 1017, Lourde, Belo Horizonte, MG, com o nome social de “123 VIAGENS E TURISMOS LTDA”.

Em suma, o cancelamento das emissões de passagens pela 123 Milhas gerou polêmica entre os clientes, que questionam a forma de reembolso oferecida pela empresa. Diante disso, o Procon e o Ministério do Turismo estão tomando providências para investigar o caso e buscar a reparação dos danos aos consumidores afetados. Aqueles que compraram passagens devem avaliar as opções disponíveis e decidir como proceder de acordo com seus interesses e direitos como consumidores.